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Comissão Educação aprova projeto do Senador Crivella

Comissão de Educação aprova projeto que isenta materiais escolares de tributos.

Materiais escolares, uniformes e outros equipamentos exigidos pelas escolas do ensino básico poderão ficar isentos de tributos. É o que prevê projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) aprovado no dia 21 de junho pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria, agora, será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

Com a isenção de impostos, taxas e contribuições, os materiais escolares terão preços mais baixos. Assim, ressaltou Crivella, o projeto (PLS 256/10) vai facilitar a aquisição do material solicitado pelas escolas, uma vez que as famílias já são oneradas com outras obrigações fiscais no período em que são feitas as compras – como impostos sobre imóveis e veículos. No texto original do projeto, ele propôs que a isenção fosse concedida apenas em fevereiro.

Venho neste momento parabenizar ao Senador Marcelo Crivella por este importante projeto de lei que irá beneficiar a todas as familias, tendo em vista que com a isenção destes tributos o preço do material ficará mais baixo, aliviando no orçamento familiar e uma maior facilidade de aquisição dos materias pelas familias. Sabemos que a Educação é a base fundamental para formarmos cidadões honestos, com estudo e capacidade de se profissionalizarem e com este projeto de Lei irá facilitar o lado orçamentario de diversas familias. Parabéns ao Senador Marcelo Crivella.

Que Deus abençoe a todos.

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