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OAB quer impedir construção de Angra 3

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou ontem (4) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a construção da usina nuclear Angra 3. A Ordem ressalta que é necessária uma autorização específica do Congresso Nacional e uma nova lei federal para dar início à construção do empreendimento.

A OAB entrará com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. O documento questionará a resolução publicada em 2007 pelo Conselho Nacional de Política Energética que determina a retomada das obras da usina.

De acordo com a legislação ambiental estabelecida em 1986 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizem recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, ou ainda capazes de causar degradação ambiental, dependem de licenciamento ambiental, que possui três fases distintas: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

A construção de Angra 3 promete aquecer a indústria nacional em 2011. Em 2010, ano de retomada das obras da usina, a Eletronuclear injetou R$ 300 milhões no empreendimento e, em 2011, o plano é investir R$ 1,8 bilhão.

Angra 3 terá 1.405 megawatts de potência e está prevista para entrar em operação em dezembro de 2015. A usina será capaz de gerar mais de 10 milhões de MWh anuais, energia suficiente para abastecer as cidades de Brasília e Belo Horizonte durante um ano inteiro.

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