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Oito Meses sem Procon

Como não existe atendimento em Angra, consumidor pode recorrer ao juizado.

O PROCON é um órgão que registra reclamações e toma iniciativas para a harmonia nas relações de consumo. Ao recebes uma denúncia, busca a solução com o fornecedor, por telefone. Cerca de 80% dos casos são resolvidos em uma única ligação, na presença do consumidor. Em caso negativo, promove audiência de conciliação. Se mesmo assim não houve acordo, o processo formalizado será encaminhado para a fiscalização, e em seguida para o departamento jurídico que poderá aplicar multas que variam de R$ 212,00 a R$ 3.192,00. Ele tem o poder de interditar empresas e apreender produtos impróprios.

Em Angra esse órgão parou de funcionar há oito meses. Isso vem causando transtorno nos consumidores da cidade. Quando não existe procon em uma cidade, a pessoa física pode procurar o setor de primeiro atendimento no Juizado Especial Cívil. Caso o serviço ou o produto não estiver atendendo a uma promotoria de tutela coletiva do Ministério Público Estadual.

O PROCON funcionava em Angra ligado à Câmara mas foi desativado, pois rompeu o convênio e o órgão disse que só pode fazer outro junto ao Executivo.

Ressalvo a todos os moradores de nossa cidades, que em 2005 o PROCON , órgão de defesa do consumidor, foi implantado em Angra dos Reis, através do Governo do Estado. A instalação ocorreu após uma intensa batalha enquanto vereadora que na época fui presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Presidente da Câmara renovei na época o contrato com o PROCON e agora cabe a nova gestão esta realizando a renovação do contrato. Foi com muitos esforços e dedicação conseguimos implantar em nossa cidade e que agora infelizmente encontra – se desativado. Espero para os bens de nossos moradores que o PROCON volte para nossa cidade, algo almejado por todos os moradores.

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