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Projeto de Crivella que prevê gorjetas de 20% aos garçons aguarda votação no plenário

De acordo com o projeto de lei (PLS 472/09), de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), as gorjetas pagas aos garçons passariam de 10% para 20% sobre o valor das contas encerradas naquele horário. Mas a cobrança não seria obrigatória, uma vez que o projeto apenas faculta aos proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres “sugerir” a cobrança de gorjetas equivalentes a 20% do valor das contas.

A proposta estabelece também que as gorjetas integrarão a base de cálculo das férias, com o adicional de um terço, do 13º salário, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros direitos legais, contratuais ou convencionais dos trabalhadores do ramo, excluindo-se da base o aviso prévio, o adicional noturno, as horas extras e o repouso semanal remunerado.

Ao justificar o projeto, Crivella alegou que esses garçons estão mais sujeitos a riscos de violência, sofrem com as dificuldades de transporte e estão submetidos a um grau de penosidade maior do que aqueles que trabalham nas primeiras horas da noite ou durante o dia. Para o senador, é natural que recebam uma gratificação maior, sob a forma de gorjeta, como medida compensatória para as dificuldades enfrentadas.

 “Ademais, ninguém seria capaz de negar o desconforto em dormir apenas durante o dia e, não raras vezes, por um tempo muito limitado, devido à rotina da casa, que envolve trabalho de limpeza, de preparação dos alimentos e de ruídos de brincadeiras de crianças, entre outros”, acrescentou.

O PLS 472/09 está aguardando entrada na pauta para ser votado em Plenário.

Parabenizo ao Senador Marcelo Crivella por mais este importante projeto, que só demonstra toda sua preocupação com a classe trabalhadora. Este profissional merece todo o nosso reconhecimento e valorização, pois o garçom contribui diretamente para o desenvolvimento estrutural e organizacional do ramo comercial.

Parabéns ao Senador Marcello Crivella e a todos os Garçons.

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