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Conheça a Lei nº 2.254 de autoria da Vereadora Vilma dos Santos

 “Dispõe sobre a coleta, transporte e destino de resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.”

Foi sancionado em outubro de 2009, pelo Poder Executivo Municipal sobre a coleta, transporte e destino de todos os resíduos de serviços de saúde, no Município de Angra dos Reis, atenderão ao disposto nesta Lei. Consideram-se resíduos dos serviços de saúde, para os fins desta Lei, todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os de assistência domiciliar e de trabalhos em campo, declaradamente contaminados, considerados contagiados ou suspeitos de contaminação.

E dá outras providências.

Atualmente, enfrentamos sérios desafios, entre os quais, a complexidade e diversidade existente na problemática ambiental. Assim, dentre as fontes de degradação ambiental, os resíduos sólidos gerados por serviços prestados na área da saúde representam uma peculiaridade importante; pois quando gerenciados inadequadamente, pelos estabelecimentos geradores, oferecem risco potencial ao ambiente, à vida, devido às características biológicas, químicas e físicas atreladas a estes resíduos.

Para que isso ocorra, não basta apenas investir na organização e sistematização dessas fontes geradoras, mas, fundamentalmente, faz – se necessário despertar uma consciência humana e coletiva quanto à responsabilidade com a própria vida humana e com o ambiente.

Que Deus abençoe a todos!

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