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Projeto de Lei do Senador Marcelo Crivella prevê 30% de adicional de periculosidade aos Porteiros.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Suplementar (PLS) 493/09, de autoria do Senador Marcelo Crivella (PRB – RJ) que prevê o pagamento de adicional de periculosidade para porteiros, vigias e seguranças de condomínios. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e decisão terminativa, o que significa que, agora, será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados para votação.

O aumento para esse tipo de profissional previsto pelo PLS é de 30%. A nova lei, se aprovada, vai acrescentar um parágrafo ao artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1943). O Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) – comentou sobre a motivação para o projeto – “tem sido uma constante no noticiário dos jornais a ação de criminosos, principalmente em prédios de apartamentos residenciais”, por isso elaborei este projeto de lei.

Parabenizo ao Senador Marcelo Crivella, pela criação deste projeto que de fato irá beneficiar a todos que trabalham como porteiro, vigia e segurança de condomínios. Tenho a certeza que este adicional é uma forma de valorização e reconhecimento por estes profissionais que tanto zelam pelo bem do condomínio e de seus moradores. Neste momento só nos resta aguardar para que este projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados, tornando – se mais uma importante conquista para os nossos trabalhadores.

Que Deus abençoe a todos! 

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