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STF amplia denúncia na Lei Maria da Penha

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 09 de fevereiro de 2012, que qualquer pessoa, e não apenas mulher vítima de violência doméstica, pode comunicar o agressor à polícia. Além disso, o Ministério Público poderá apresentar denuncia contra o agressor mesmo contra a vontade da mulher. Hoje somente a vítima pode apresentar contra o agressor em caso de lesões corporais, e a denúncia fica condicionada à autorização da vítima, que em muitos casos muda de idéia, retira a ocorrência e o caso termina arquivado.

A maioria dos ministros afirmou que uma mulher agredida, normalmente, tem o próprio companheiro agressor e, por receio de represálias, deixa de registrar ocorrência por atos de violência. Por isso, a intervenção do poder público nessas relações seria permitida. Na mesma sessão, o Tribunal, manteve válidos os demais artigos da lei.

  -A Lei Maria da Penha retirou da invisibilidade e do silêncio a vítima de hostilidade ocorrida na privacidade do lar, no sentido de garantir as mulheres agredidas o acesso efetivo à reparação e a justiça. – afirmou o ministro.

– Agente quer viver bem com os homens porque agente gosta de homem. Queremos ter companheiros, não queremos ter carrascos. Não queremos viver com medo porque o medo é muito ruim. – afirmou a ministra Cármen Lúcia.

 -“Toda mulher merece amor, carinho, atençao, respeito. A mulher é a maior geradora de vida,se não fosse a mulher não existiria o homem”. Acredito que a lei Maria da Penha sempre deve ser analizada, e ver o que é preciso acrescentar, para que a violência domestica venha acabar. Essa nova observação na lei com certeza irá mudar muitas coisas.

Eu como Vice presidente da Comissão de Defesa da Mulher, peço a todas as mulheres não tenha medo de denunciar o agresor, pois quem bate hoje pode matar amanhã.  

Parabenizo a todos os ministros que deram seu voto, apoiando essa mudança na lei Maria da Penha. – Vilma dos Santos

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2 Respostas

  1. Mais uma iniciativa excelente vereadora;parabéns!!

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