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AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE PETRÓLEO DA BAÍA DA ILHA GRANDE – TBIG

Aproveitando a visita do Deputado Federal VITOR PAULO no dia 23/03, ultima sexta, pedi que sustentasse na tribuna da Câmara dos Deputados em Brasília, um discurso em favor da ampliação do terminal da Petrobras no Município.

A grande preocupação de todos os seguimentos da sociedade Angrense está na questão de ampliação do TERMINAL DE PETRÓLEO DA BAÍA DA ILHA GRANDE – TBIG mediante os riscos da obra ser vetada pela Secretária Estadual de Meio Ambiente. 

A maior fonte de recursos recebidos pela Prefeitura de Angra, a título de repasses relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), decorre da movimentação do terminal petrolífero instalado no Município.

 A PETROBRÁS somente poderá continuar explorando as atividades nesse terminal somente com a sua ampliação, sob o risco de ser fechado e construído novo terminal em outro Município, o que provocaria a FALÊNCIA de diversos serviços públicos municipais, inclusive nas áreas de Saúde, Educação e Ação Social.

Para ampliar do TEBIG faz-se necessário a construção de mais tanques para armazenamento e distribuição de petróleo, tudo já devidamente levantado e orçado pela Estatal, com investimento, da ordem de US$ 2 bilhões, levando em consideração a elevação do percentual de petróleo exportado pelo país, o que importaria em trazer ao Terminal de Angra dos Reis a condição de principal ponto de exportação de petróleo do país.

 A aprovação desse projeto esta aguardando a realização de estudos de impacto ambiental, além de autorização de órgãos ambientais do Estado, sendo que o Secretário Estadual do Meio Ambiente declarou que proibir tal aprovação, mediante estudos equivocados, atribuindo equivocadamente a morte de espécies marinhas a exploração do Terminal de Angra, sendo que o real causador dessas mortes é a poluição do Porto de Sepetiba, cuja construção exploração sem cuidados com preservação ambiental poluindo o meio ambiente e afetando a baia da Ilha Grande, dejetos que estão sufocando espécies marinhas.

Deve ser levado em consideração que se trata de ampliação da estrutura do Terminal, não trazendo grave prejuízo ao meio ambiente, considerando que se encontra em atividade há 35 anos.

A grande preocupação para Angra dos Reis decorre do fato de existirem outras 2(duas) cidades, MARICÁ e ITAGUAÍ (SEPETIBA) sendo consideradas como sede para a construção desse novo terminal de petróleo da estatal, com o custo mínimo para a construção de um novo terminal seria de US$ 5 bilhões, mais que o dobro do previsto para Angra.

Angra dos Reis é o único município que exporta petróleo no estado e essa exportação é feita através do Tebig. Em 2010, Angra foi o município que mais exportou no Brasil, graças ao petróleo movimentado no terminal. Foram mais de R$ 9 bilhões em petróleo e gás.

Em 2011, o município também liderou o ranking dos exportadores e com números ainda mais elevados: só até o mês de setembro, as exportações já ultrapassavam R$ 11 milhões. O investimento para a ampliação, na ordem de US$ 2 bilhões, se concretizado, elevará o Tebig à condição de principal ponto de exportação de petróleo do país.

A perda do terminal irá comprometer diversos serviços públicos municipais essências, como saúde, educação e ação social.

 A Transpetro é importante na geração de empregos do Município, em um setor amplamente valorizado, que é o de petróleo e gás, além de assegurar a arrecadação crescente.

A ampliação do Tebig, no entanto, depende de alguns estudos de impacto ambiental, além de autorização de órgãos ambientais do Estado. A criação da Área de Proteção Ambiental Marinha da Baía da Ilha Grande(APA), também pode significar um fator complicador para a expansão do terminal, como também, de outras atividades setoriais, como turismo, segundo levantamento da Secretaria de Meio Ambiente, Angra já tem 80% de seu território abrangido por alguma unidade de conservação.

Precisamos lutar pelo desenvolvimento sustentável da região, com a preservação da baía da Ilha Grande, mas também com o desenvolvimento econômico, sendo certo que a Transpetro sempre foi uma empresa de uma integração muito grande com a comunidade e que zela pela preservação ambiental, incentivando diversos projetos de proteção ambiental, como por exemplo a BRIGADA MIRIM, convenio com estudantes moradores da Ilha Grande.

Por fim, em entrevista aos meios de comunicação locais, o Secretário Estadual de Meio Ambiente, informou que a liberação da licença ambiental depende somente da aprovação do Governador do Estado, SERGIO CABRAL, ou seja, depende de questões políticas.

 Aguardo que com as sabias palavras do Deputado Federal VITOR PAULO, outras autoridades também vistam essa camisa e ajudem Angra a manter essa atividade que traz recursos para que muitos serviços públicos sejam mantidos, levando também em consideração a economia que a estatal fará mantendo esse importante terminal no município.

CONTEM COMIGO! Meu gabinete estará sempre à  sua disposição. Telefone: 3365-4086 -Vereadora Vilma dos Santos

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