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Caso “SPRAY DE PIMENTA” vira Inquérito

A conduta do policial militar que jogou um jato de spray de pimenta nos lhos de uma cadela vira-lata na Favela da Rocinha, na manhã de anteontem, será investigada pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). A pedido do Ministério Público estadual, o Delegado titular da DPMA, José Fagundes de Rezende, instaurou um inquérito para apurar o caso. Ele pretende ouvir o PM e testemunhas.

O pedido de investigação foi feito pela promotora Christiane Monnerat, para quem a atitude do PM pode ser como maus-tratos contra animais, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).  Na avaliação da promotora, a ação do policial não pode ser considerada legítima defesa.

– Em primeiro lugar, não se pode dizer que foi legitima defesa, e sim estado de necessidade, porque a cadela (chamada Pantera) não tem capacidade de raciocínio. Se estava sendo atacado, o policial tinha outras formas de evitar o perigo: ele poderia ter corrido, pedido ajuda a outras pessoas, subido em algum lugar… Já foi instaurado um inquérito e a pena, infelizmente, é pequena (detenção de 3 meses a um ano e multa). – Disse Cristiane Monnerat.

O Secretário de segurança, José Mariano Beltrame, disse que a atitude do policial que borrifou o spray na cadela foi totalmente inadequada.

– Agora, o que fazer neste caso? O policial é chamado e vai ter que prestar contas. Ele vai ter que dizer por que faz tal ação. Aparentemente, é uma ação que não tem nada a ver com a conduta que se espera de um policial. Eu não sei se o cachorro avançou nele, se o policial foi atacado. Se ficar comprovado que foi um ato gratuito, não havia por que ele agir daquela forma. Temos que estar atentos para exemplarmente punir o policial. – disse o Secretário.  

CONTEM COMIGO! Meu gabinete estará sempre à  sua disposição. Telefone: 3365-4086Vereadora Vilma dos Santos.

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