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18 DE MAIO – DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA O ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLECENTES

Ficou instituído no dia 18 de Maio como do Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração sexual, através da Lei Federal nº. 9970/00.

 A motivação para criação dessa data foi como instrumento para enfrentarmos à violência sexual contra crianças e adolescentes, incentivando a mobilização dos diferentes setores da sociedade e dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de criança e adolescente.

O ponto forte dessa data é justamente encorajar as pessoas a denunciarem situações de violência sexual, bem como criar possibilidades e incentivos gerando ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento a esse hediondo fenômeno, no âmbito do combate à impunidade e de proteção e promoção às pessoas em situação de vítimas, conforme estabelece o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente.

A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, em Vitória/ES, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “CRIME ARACELI”. Esse era o nome de uma menina de apenas 08 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda acabou impune.

Desde a criação da Lei do dia 18 de maio a sociedade civil organizada promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, aprovado pelo CONANDA(O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) em 2000, data que foi comemorado o marco dos 10 anos do ECA.

Precisamos incentivar a população Angrense a encampar essas luta, para que sempre que tiverem conhecimento de possíveis abusos contra crianças e adolescente denunciem, pois somente com essa atitude poderemos erradicar essa hedionda pratica, com a punição desses criminosos.

Essas campanhas também devem priorizar na orientação dos pais, crianças e adolescentes, para tomar cuidados especiais no acesso a internet, pois as redes sociais servem como meios de aliciamento de nossos filhos com a finalidade única de explorá-los sexualmente.

 Justamente abraçando a luta contra a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes fui autora da Lei Municipal nº 1052/2001, determinando que todas as publicações em jornais, revistas e similares, produzidos na cidade de Angra dos Reis, que tenham anúncios de acompanhantes, saunas e similares, deverão publicar advertência informando que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, veiculando o telefone do disque denuncia. Usando esse grande problema social, apresentei um projeto de Lei, que visa instalar nas Lan Houses, um programa que bloqueie o acesso a sites e redes sociais que envolvem violência e exploração sexual.

E por fim aproveito a oportunidade para convidar a todos para participarem da PASSEATA DO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, promovido pela Secretaria de Ação Social a ser realizada no amanhã às 13:30 horas, com concentração na Praça  Cordato de Vilhena(Praça do Papão).

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