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Audiência Pública sobre a Ampliação e Modernização do TEBIG

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Participei de mais uma audiência publica sobre a ampliação e modernização do TERMINAL DE PETRÓLEO DA BAÍA DA ILHA GRANDE – TEBIG, nessa sexta-feira, 01/06/2012, nas Instalações da TRANSPETRO em Angra dos Reis.

Na realidade tratou-se de uma mesa de debates, promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, presidido pelo Deputado Federal SIMÃO SESSIM, outra vez fruto de proposta do Deputado Federal FERNANDO JORDÃO.

Também marcaram presença o Prefeito TUCÁ JORDÃO, o Secretario de Meio Ambiente, MARIO, Deputados Federais LUIZ SERGIO, DELEY, ZOINHO, FELIPE BORNIER, Presidente da Câmara Municipal, Vereador Dr. JOSÉ ANTONIO, Vereadora LIA, Vereadores AGUILAR, MARCO AURÉLIO, JORGE EDUARDO, AGUILAR, PARENTE, entre outros.

Estiveram presentes o coordenador-executivo de Desenvolvimento e Logística da Petrobras, PAULO PECHINNA, e o Gerente Operacional do Terminal e outros Representantes da TRANSPETRO E PETROBRÁS, repórteres de vários meios de imprensa local, representantes da sociedade civil, sindicalistas e funcionários da Estatal.

Novamente os atores principais não compareceram, mesmo sendo formalmente convidados para participarem do evento, o que demonstra que o Governo do Estado e seu Secretariado, principalmente, CARLOS MINC E JULIO BUENO, deixando claro a falta de respeito para a Comissão da Câmara dos Deputados e principalmente da população Angrense.

O foco principal foi o indeferimento da licença ambiental apresentada no ultimo dia 24 de maio, sendo os membros da mesa tomaram conhecimento desse parecer no ato, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal e o Prefeito de Angra dos Reis, sendo certo que o Grupo de Trabalho do Governo do Estado até a presente data não promoveu a notificação dos interessados direto, a PETROBRÁS e a Prefeitura de Angra dos Reis.

Os representantes da PETROBRAS E TRANPETRO fizeram uma brilhante apresentação do funcionamento do Terminal e do projeto de ampliação, demonstrando que não existe risco ao meio ambiente, principalmente que possuem estrutura e equipe adequadamente equipada para os casos de vazamento.

Também foram apresentados os diversos projetos ambientais, sociais e culturais patrocinados pelos Autores, principalmente na área da aqüicultura, com laboratório para garantir a preservação de espécies marinhas.

A prefeitura de Angra dos Reis apresentou um relatório técnico ambiental muito bem fundamentado, demonstrando que a ampliação do Terminal não trará nenhum prejuízo a qualquer ecossistema já existentes.

Destacou-se a questão do calado, ou seja, a profundidade, pois o canal de navegação dos navios no Terminal de Angra dos Reis possui calado natural, sendo uma da poucas baias com essas características no mundo.

Outra questão amplamente difundida refere-se a estagnação da atividade pesqueira, ficando provado tecnicamente, muito pelo contrario, que a ampliação importará no aumento das áreas a terem a pesca permitida, pois com a construção de novos atracadouros a quantidade de navios fundeados aguardando as operações diminuirão.

Quanto ao turismo, o parecer Municipal demonstrou que a atividade do Terminal fomenta o turismo de negócios, que atualmente representa 65% da atividade hoteleira dos meios de hospedagem localizados no corredor da Ponta Leste, que se diga de passagem, concorre com o pólo da Vila Velha em quantidade.

Ademais, devemos levar em consideração que nesses 35 anos de funcionamento Angra dos Reis tem se destacado na quantidade e qualidades, se destacando em especial na pesca da sardinha, sendo por diversos anos o maior produtor de pescado do Brasil.

Na hora dos debates indaguei que precisamos dar maior notoriedade a esse grave problema, não só divulgando amplamente no município essa questão, mas buscando os meios de imprensa de repercussão nacional, como por exemplo, convidar a equipe jornalística da REDE RECORD, para que todo o Brasil tome conhecimento da covardia que estão fazendo com Angra dos Reis.

Com tudo isso ficou claro que a melhor alternativa, mediante todos os aspectos técnicos, será com a ampliação do Terminal de Angra dos Reis, viabilizando que a Estatal consiga operar normalmente com o aumento da produção referente a exploração do Pré-sal.

Restou provado que o Governo do Estado está querendo prejudicar Angra dos Reis, pois mesmo o Relatório do Grupo de Trabalho instituído para avaliar o projeto de ampliação, foi elaborado baseado em dados inverídicos, e nenhum corpo técnico Estadual visitou a região para apresentar dados precisos sobre todos os aspectos.

Foi trazido em pauta uma mensagem eletrônica datada de final de março, data anterior a criação do Grupo de Trabalho, no qual foi declarado pelo Governo que o projeto seria vetado, ou seja, não seria liberado a licença ambiental.

Passado a primeira parte dos trabalhos, com a conclusão da mesa redonda, no qual ficou determinado que a questão seria levada a conhecimento do Ministro das Minas e Energia, sendo muito bem lembrando por um dos funcionários que teve o direito de apresentar proposta, no a sentido de que atividade petrolífera esta diretamente ligado a soberania nacional, por isso não podendo se sujeitar a vontade e interesses de um pequeno grupo do Governo Estadual.

Na segunda parte do evento, fizemos um city tour pelas instalações do Terminal, começando pela parte terrestre, sendo apresentados os tanques de estocagem de petróleo e derivados, água potável, e principalmente a preocupação da Empresa em promover a manutenção preventiva, como por exemplo a substituição da tubulação dos oleodutos, os sistemas de segurança, os laboratórios de produção de mudas para reflorestamento.

Depois conhecemos o atracadouro e sua infraestrutura, como tanques e sistemas de tubulação.

Essa visita foi de vital importância para os trabalhos, pois os Deputados que compõe a Comissão da Câmara dos Deputados puderam ver com os próprios olhos a eficiência das operações e da infra-estrutura, como também a ausência de qualquer risco ao meio ambiente e muito menos a estagnação de outras atividades empresariais em Angra dos Reis.

Já ficou agendado uma agenda no Ministério das Minas e Energias para a próxima terça-feira, dia 05/06, em Brasília, com a participação de todos os vereadores, prefeito, deputados, buscando o apoio do Ministro para ajudar a resolver esse grave problema.

Não posso de deixar de externar minha preocupação, pois se a vontade do Governo do Estado prevalecer, temos o risco das atividades serem instalados em São Sebastião, em São Paulo, que tem como principal característica a proximidade do ponto de exploração do pré-sal, fazendo o Rio de Janeiro mesmo sendo produtor ver a exportação trazer lucros para o estado vizinho.

Ao final temos mais um saldo positivo em favor do desenvolvimento de Angra dos Reis, onde todos, novamente se mostraram unidos em favor desse ideal, independentemente de partido, religião e posição social, ficando bem claro que o único empecilho enfrentado é de CARÁTER POLÍTICO, sem qualquer fundamentação técnica contrária a ampliação desse terminal, restando bem claro que o TEBIG desde seu projeto inicial já contava com a tão almejada modernização, sendo certo que nesses 35 anos de funcionamento nunca ocorreu qualquer fato que demonstrasse qualquer prejuízo ambiental no Município.

Ao final não posso deixa de informar a fala do Deputado ZOINHO, no sentido que os Secretários Estaduais deveriam ser diretamente responsabilizados, entendendo serem levianos em seus entendimentos, apresentando dados falsos para tentar dar legitimidade ao veto da ampliação e modernização do Terminal.

Com isso, devemos levar em consideração o conceito do termo PREVARICAR no dicionário eletrônico Wikipédia, como segue:

Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Portanto, sem tomar conclusões precipitadas, deixando aos leitores as conclusões finais sobre os atos covardes praticados pelos membros do Grupo de Trabalho, que deixaram de observar a realidade, deixam de aprovar a licença ambiental com sentimento pessoal.

O TEBIG É NOSSO

AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO JÁ

 

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