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Ministro Crivella defende menos burocracia para o setor pesqueiro

A manifestação do ministro foi realizada durante a posse dos 54 novos dirigentes do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), que terão assento na entidade por 24 meses, no biênio 2012-2014.Na manhã desta terça-feira o ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura, criticou, em Brasília, a excessiva morosidade na concessão de licenças ambientais nos estados para o estabelecimento da atividade aquícola, ou seja, o cultivo de pescado.

Com representação paritária da sociedade civil e do governo federal, a entidade é órgão consultivo do ministério e encaminha à pasta reivindicações da pesca artesanal, industrial e esportiva, além da aquicultura.

A solenidade, realizada pela primeira vez em um anexo do Palácio do Planalto, foi acompanhada de perto por profissionais de diversas regiões do País, muitos dos quais chegaram à capital federal em caravanas de ônibus, organizadas por entidades com assento no CONAPE. Com o auditório lotado, muitas pessoas permaneceram do lado de fora. O evento foi transmitido ao vivo via Internet.

Amarras

Segundo o ministro Marcelo Crivella, os aquicultores são submetidos a uma “burocracia imensa”, que cria entraves para

Os pescadores, lembrou, também não podem aguardar medidas morosas, já que dependem de eventos passageiros para exercer as suas atividades, como as variações de maré, as fases da lua e as condições climáticas.o pleno aproveitamento do potencial brasileiro, considerado um dos maiores do mundo no setor pesqueiro.

Para ele, as dificuldades contrariam a determinação do governo federal, com o apoio do Congresso Nacional, de tornar o País um grande produtor de pescado. “Não fomos eleitos para marcar passo, e temos de representar a luta dos pescadores e aquicultores, de forma a cumprir com o nosso dever”, acrescentou o ministro. O Ministério da Pesca e Aquicultura completará três anos de existência na próxima sexta-feira, dia 29 de junho (Dia do Pescador).

Apesar de ainda produzir relativamente pouco pescado, o Brasil conta com condições naturais ideais para isto. Possui os maiores mananciais de água doce do planeta e um extenso litoral, além de espécies promissoras para criação em cativeiro, como o tambaqui e o pirarucu.

Manifestações

O presidente da Confederação Nacional dos pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincoln, criticou o “compartilhamento” de decisões entre ministérios, que tornam os processos morosos, e “atrasam o desenvolvimento e a vida dos pescadores e aquicultores”. Segundo ele, a entidade organizou a vinda de representantes de 600 colônias de pescadores à posse no CONAPE e lançou a campanha “Orgulho de Ser Pescador e Aquicultor”, já que, apesar dos problemas, muitas conquistas já se tornaram realidade.A posse no CONAPE foi marcada por discursos em defesa do setor, que congrega, apenas na pesca profissional, mais de um milhão de trabalhadores. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), Sevenino Almeida Filho, lembrou que a pesca industrial e o petróleo demarcam o mar territorial brasileiro, conhecido, por sua grandeza, por “Amazônia Azul”.

André Camargo, representante do setor aquícola, quer fortalecer o MPA para que se torne o grande interlocutor junto a outras áreas governamentais. Ele pediu foco nas políticas setoriais, estatísticas mais completas e confiáveis, apoio ao desenvolvimento tecnológico, maior conhecimento das espécies nativas e a desburocratização das atividades. Em sua avaliação, o Brasil precisa aumentar a sua competitividade em relação a outros países, cuja produção tem condições de um dia superar.

Fernando Ferreira, presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (CONEPE), condenou o “compartilhamento” de decisões entre ministérios e defendeu crédito facilitado e menos impostos, como ocorre em países asiáticos. Também lembrou a importância da modernização das embarcações pesqueiras, mesmo com o incentivo a importações. Pedro Pontual, representante do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, ressaltou a importância da participação da sociedade civil no estabelecimento e no controle das políticas públicas, como ocorre no caso do CONAPE.

Presenças

Compareceram à posse dos novos dirigentes do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, entre outrasautoridades,Ricardo Leite GoulartPonzi, representante das Federações Nacionais dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA); Elizeu Augusto de Brito, da Federação das Associações dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR); Gregory Honczar, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Hélcio Honda, da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (ANEPE); Tito Capobianco, da Associação Brasileira da Indústria de Processamento de Tilápia (AB-Tilápia); Itamar de Paiva Rocha, da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC); Eduardo Akifumi Ono, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Bruno Loeser, da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Célia Scorvo, da Associação Brasileira de Aquicultura e Biologia Aquática (AQUABIO); e Marco Aurélio Bailon, da Associação Brasileira de Oceanografia (AOCEANO). O secretário Executivo do MPA, Átila Maia da Rocha, representou os 27 membros do governo federal presentes no CONAPE. A secretaria executiva do CONAPE, Roseli Zerbinato, e a chefe de gabinete do ministro Crivella, Margarett Cabral, marcaram presença. Do legislativo compareceram, entre outros, o deputado federal Cleber Verde, presidente da Frente Parlamentar Mista de Pesca e Aquicultura

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