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Royalties do petróleo: Região perde R$ 48 milhões em 2013

Sul Fluminense

A nova fórmula de distribuição dos royalties, aprovada na terça-feira pelo Congresso Nacional, tira R$ 48 milhões de receita do conjunto dos 15 municípios da região. Cinco deles, porém, terão ganhos, caso essa fórmula venha a ser adotada: Barra do Piraí, Pinheiral, Quatis, Valença e Vassouras. As maiores perdas serão para Angra dos Reis, que verá sua receita encolher da casa dos R$ 109 milhões para o patamar de R$ 83 milhões, e para Volta Redonda, que irá de R$ 23 milhões para R$ 11 milhões. O cálculo foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios e os valores exatos estão no quadro ao fim desta reportagem.

A mudança na distribuição dos royalties depende, agora, da presidente da República, Dilma Roussef (PT), que pode sancionar ou vetar a matéria aprovada no Congresso (veja box). A lei ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), caso Dilma a sancione.
O motivo das perdas é a mudança do critério para a distribuição: atualmente, recebem royalties ou participação especial os municípios que tenham, em sua plataforma continental, atividades de extração de petróleo – caso inexistente na região – ou que sejam de alguma forma afetados pela retirada do produto; pela nova regra, o “bolo” dos royalties destinado aos municípios passa a ser dividido pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Acontece que o FPM é um fundo que tem participação “Robin Hood”, tirando dos ricos para dar aos pobres. Esse fundo, atualmente, retira parte da receita de certos tributos (principalmente o IPI) e distribui às prefeituras, privilegiando as que têm menor receita.  A extensão do critério do FPM para a distribuição dos royalties, portanto, ignora completamente a presença de instalações de exploração de petróleo e o fato dessa atividade afetar o município, entregando mais dinheiro para prefeituras teoricamente de menor receita.

A distribuição das receitas provenientes dos royalties entre os estados, conforme aprovada pelo Congresso Nacional, seria feita de acordo com o Fundo de Participação dos Estados. As consequências serão semelhantes ao que ocorre com os municípios, com o efeito “Robin Hood” prejudicando estados mais desenvolvidos e, teoricamente, beneficiando os mais atrasados.

Isso explica o motivo de as maiores perdas ocorrerem em municípios com economias mais desenvolvidas, como Angra dos Reis, Volta Redonda , Porto Real e Resende. As perdas desses municípios, juntas, chegam a R$ 47 milhões.

Campanha #Veta Dilma ganha mais de três mil adeptos no Facebook

Na manhã seguinte à aprovação do projeto sobre a nova partilha dos royalties, o prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (PMDB), lançou no Facebook a campanha #Veta Dilma. A campanha traz uma foto da presidente Dilma Rousseff, o pedido para que ela vete o projeto e a frase “Contra a alteração da distribuição dos royalties do petróleo”.
Dono de três perfis com cinco mil amigos cada, o prefeito conseguiu reunir mais de três mil adeptos para a campanha. Até o fechamento desta edição, 3.207 pessoas já tinham compartilhado a campanha.

Segundo ele, a iniciativa é uma forma de tentar mobilizar a sociedade e sensibilizar a presidente. “Algumas medidas estão sendo tomadas no âmbito político para reverter esta covardia, mas é necessário que todos estejam mobilizados. Esse projeto acaba com o Rio, com o Sul Fluminense e com Volta Redonda”, disse Neto.

Para o prefeito, mesmo as cidades fluminenses que recebem verbas menores oriundas dos royalties serão muito prejudicadas caso a nova partilha entre em vigor. “Não existe uma só cidade fluminense que não tenha parcerias importantes com o governo estadual. Se o Estado parar, param as cidades. Temos de estar prontos para reivindicar nossos direitos, e as redes sociais podem ser um dos meios de manter esta mobilização”, afirmou.

Neto destacou que confia no veto da presidente. “Acredito que a Dilma vai vetar, o projeto é uma aberração. Mesmo assim, se isso não ocorrer vamos para a Justiça”, disse.

Dilma diz que fará análise do projeto dos royalties antes de tomar decisão

A presidente Dilma Rousseff (PT) evitou ontem adiantar sua decisão sobre o projeto que trata da partilha dos royalties do petróleo alegando que ainda não tem o texto e que seria uma leviandade falar sobre o assunto antes de avaliá-lo. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira .

Por meio da assessoria, a presidenta já havia informado que faria uma análise “exaustiva” antes de decidir o que fará: se vetará o texto de forma total ou parcial ou se o sancionará na integralidade.

“Não tenho a lei, vou avaliar a lei. Eu seria uma pessoa leviana se, sem recebê-la, falasse sobre isso”, disse Dilma aos jornalistas, após participar da cerimônia de lançamento do Pacto Nacional Alfabetização na Idade Certa, no Palácio do Planalto.
O governador do Ceará, Cid Gomes, que também participou da cerimônia, disse que conversou com Dilma sobre o projeto dos royalties e defendeu a sanção do texto aprovado. Segundo Cid Gomes, a presidenta está “preocupada com algumas inconsistências” e enfrenta “uma situação de muita pressão”.

O texto aprovado pela Câmara não foi o proposto pelo Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços que serão licitados para a educação, como queria o governo. A presidenta também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos principais estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Na conversa com os jornalistas, Dilma comentou ainda o jantar que teve anteontem  com o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O partido integra a base aliada do governo e saiu fortalecido das eleições municipais. Segundo a presidenta, a relação com Campos permanece a mesma. Perguntada se o PSB precisa de “afagos”, Dilma respondeu: “todos precisam de afago”. “Quem não precisa de afagos, em sendo humano?”.

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