• Visitantes do Site

    contador de visitas
    VISITANTES
  • VEREADORA NO EVENTO DO ROYALTIES

    Clique na Imagem para abrir!
  • SOS REGIÃO SERRANA

  • MINHA BANDEIRA


    O povo me elegeu e por ele eu luto e lutarei!
  • CONTRA A EMENDA IBSEN


  • O PODER DA MULHER QUE ORA

  • TWITTER

  • ARQUIVOS:

  • DOE SANGUE


  • DENUNCIE


  • VILMA DOS SANTOS NA INTERNET

  • VÍDEO 01

  • VÍDEO 02

  • VÍDEO 03

  • VÍDEO 04

Dilma veta 23 itens da lei dos royalties e Congresso prepara reação

veto
Além de ter vetado integralmente o artigo que previa uma distribuição mais igualitária das receitas de exploração do petróleo em áreas já licitadas, a presidente Dilma Rousseff rejeitou outros 22 itens da lei aprovada pelo Congresso há três semanas.

Para os novos campos, o governo promete publicar ainda nesta segunda-feira (3) medida provisória assegurando nova divisão dos royalties e o uso de 100% dos recursos em educação.
Mercadante diz que royalties não podem ser gastos com ‘calçadas de luxo’
Governo vai destinar 100% de verba dos royalties de novos campos para educação
A decisão de Dilma atendeu a pressão de Estados produtores como Rio de Janeiro e São Paulo e desencadeou uma reação de representantes de municípios não produtores de petróleo que prometem travar uma guerra no Congresso para derrubar os vetos e alterar a lei. Além de tentar derrubar os vetos, deputados e senadores se articulam para alterar o texto da medida provisória.

Alegando “inconstitucionalidade” e necessidade de “equivalência”, a presidente vetou dispositivos que previam, por exemplo, o pagamento de royalties para municípios com áreas de embarque e desembarque de gás natural, a estipulação de um valor máximo para recebimento de royalties e, ainda, repasse para Estados e municípios não produtores por meio de fundos de participação.
Os 23 vetos de Dilma foram publicados em edição extra do “Diário Oficial da União” da última sexta-feira, 30 de novembro.

Para o veto integral ao artigo que previa a redistribuição mais igualitária dos recursos, Dilma justificou dizendo que seria inconstitucional alterar uma “receita certa” de Estados e municípios produtores.
Ainda segundo as justificativas da presidente para os vetos, a decisão do Congresso de os produtores de petróleo do fundo especial destinado a todos os entes do país ferem a Constituição, “ao obrigar os Estados e Municípios a renunciarem a direito constitucional originário para participar da distribuição do Fundo Especial destinado a todos os entes federados”.

O governo fez de tudo para não mudar as regras em vigor. Por isso, Dilma vetou o dispositivo que previa a criação de um teto para recebimento de royalties alegando os repasses devem ser proporcionais aos impactos da exploração de petróleo em Estados e municípios.
A presidente também rejeitou proposta do Congresso que previa o pagamento de royalties para cidades afetadas com embarque e desembarque de gás natural. “Não há justificativa constitucional para o pagamento de compensações financeiras aos municípios que sediem pontos de entrega de gás natural”, diz a mensagem de Dilma ao Congresso.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: