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FELIZ 2013

Feliz 2013

MENSAGEM

No ultimo dia 18/12/2012, foi julgado no TSE o registro de minha candidatura, sendo negado provimento ao Recurso Especial.  Sobre essa decisão foi interposto Recurso de Embargos Declaratórios, cabendo ainda Recurso Extraordinário, levando a decisão final ao Supremo Tribunal Federal, por força da Resolução 23.373 do TSE, que disciplina o processo de Registro de Candidatura para as eleições de 2012.

 

Ocorre que a decisão desses recursos somente devem ocorrer a partir de janeiro/2013, após a posse dos eleitos nas eleições municipais de 2012.

 

Mesmo assim me sinto vitoriosa, pois fui a candidata mais votada do PRB e da coligação, com 1.186(um, cento e oitenta e seis) votos, e agradeço a todos que confiaram no meu trabalho.

 

Me sinto realizada, pois fiz muito por Angra dos Reis nos meus 3(três) mandatos consecutivos, diversos projetos de lei, requerimentos, indicações ao executivo e ofícios, que serviram para melhorar as condições de vida de toda a população, sendo a primeira mulher a presidir a Câmara Municipal de Angra dos Reis.

 

Todo esse trabalho e seus frutos em prol de nossa população serviu como demonstração de superação, de um recomeço, diante das turbulências que passei no ano de 2010, outro motivo que agradeço a Deus e a todos que demonstraram confiança em meu trabalho.

 

Por isso agradeço antes de tudo à Deus, agradeço a minha família que sempre me apoiaram e ajudaram, agradeço a minha assessoria e a todos que colaboraram com meu trabalho nesses 3(três) mandados consecutivos.

 

Estou deixando a Câmara Municipal com a certeza que fui ELEITA, que fui votada como representante do povo, por isso vou continuar trabalhando, visitando comunidades e na medida do possível buscando ajudá-la dentro do que estiver ao meu alcance.

 

Por fim, Agradeço a todos, e desejo um feliz natal e um prospero ano novo, com a certeza que nosso Deus, único, onipotente e onipresente, trará a todos um ano com muitas bênçãos e realizações.

 

Desejo a nova gestão Municipal, Executivo e Legislativo, muita sorte e que Deus ilumine seus caminhos para que priorizem as necessidades e anseios de toda população angrense.

Que Deus abençoe a todos,

Feliz Natal e Prospero Ano Novo

Vilma dos Santos

Vereadora – PRB

Feliz 2013

Feliz 2013

Confraternização do PRB/RJ

Vereadora Vilma dos Santos sempre Atuante esteve no coffe break de confraternização, do PRB/RJ convidada pelo Sr. Vitor Paulo do santos (presidente do partido) realizado no dia 8 de dezembro de 2012, no Hotel São Francisco, – Centro – RJ.

Na ocasião este como o amigo e Ministro Marcelo Crivella e aproveitou para despachar algumas pautas referente ao nosso Município.

Caminhada contra a violência a mulher

Visita ao canil APA ANGRA

TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA

tercerizaçao

Tenho muita preocupação com os problemas sociais que atinge aos moradores de Angra dos Reis.

O grave problema que estamos passando é o sobre a falta de pagamento de salários e encargos pelas empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura de Angra dos Reis.
É um problema de âmbito nacional, sendo que Angra dos Reis, tem afetados muitos empregados que prestam serviços na Usina Nuclear, Petrobrás e Estaleiro Brasfells.
O Tribunal Superior do Trabalho emitiu Enunciado de Sumula nº 331, que tem força de lei, que atribui a responsabilidade subsidiária da contratante para os débitos trabalhistas da empresa contratada.
Melhor dizendo, quem terceiriza mão-de-obra pode ser obrigada a pagar pelos débitos trabalhistas da empresa contratada.
Preocupada com essa grave questão apresentei projeto de lei para que as empresas contratadas pela Prefeitura somente venham ser contratadas ao comprovarem serem ótimas pagadoras, quanto aos seus empregados, como também, somente podem receber as faturas mensais depois de comprovarem o regular pagamento dos salários de seus empregados e encargos.
Também fica o Executivo Municipal autorizado a promover o deposito judicial desses valores, facilitando a vida dos empregados dessas empresas, que ao Acionarem a Justiça do Trabalho poderão ter seus direitos garantidos mediante esse deposito judicial.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal está apreciando os casos de responsabilidade dos entes públicos sobre os débitos trabalhistas das empresas contratadas para terceirização de mão-de-obra, que trará uma repercussão geral.
O Tribunal Superior do Trabalho, diante disso, complementou o Enunciado de Sumula 331, indicando que os entes públicos somente deixarão de responder pelos créditos trabalhistas se comprovarem que fiscalizaram com eficácia tais pagamentos, outro bom motivo para a lei de minha autoria ser aprovada, pois trará benefícios aos empregados e para o Executivo.
O projeto de lei já foi aprovado em primeira votação, aguardando somente a Comissão de Justiça da Câmara Municipal apresentar um parecer sobre a legalidade desse projeto de lei.
Espero que a comissão que tem como presidente o Vereador JOSÉ MARIA e os outros vereadores membros, emitam parecer antes do final de ano, pois é crível que esse projeto continue paralisado, pois quem perde com isso são os trabalhadores que correm os risco de continuarem a prestar serviço sem a esperança de receber os salários.