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Dilma veta 23 itens da lei dos royalties e Congresso prepara reação

veto
Além de ter vetado integralmente o artigo que previa uma distribuição mais igualitária das receitas de exploração do petróleo em áreas já licitadas, a presidente Dilma Rousseff rejeitou outros 22 itens da lei aprovada pelo Congresso há três semanas.

Para os novos campos, o governo promete publicar ainda nesta segunda-feira (3) medida provisória assegurando nova divisão dos royalties e o uso de 100% dos recursos em educação.
Mercadante diz que royalties não podem ser gastos com ‘calçadas de luxo’
Governo vai destinar 100% de verba dos royalties de novos campos para educação
A decisão de Dilma atendeu a pressão de Estados produtores como Rio de Janeiro e São Paulo e desencadeou uma reação de representantes de municípios não produtores de petróleo que prometem travar uma guerra no Congresso para derrubar os vetos e alterar a lei. Além de tentar derrubar os vetos, deputados e senadores se articulam para alterar o texto da medida provisória.

Alegando “inconstitucionalidade” e necessidade de “equivalência”, a presidente vetou dispositivos que previam, por exemplo, o pagamento de royalties para municípios com áreas de embarque e desembarque de gás natural, a estipulação de um valor máximo para recebimento de royalties e, ainda, repasse para Estados e municípios não produtores por meio de fundos de participação.
Os 23 vetos de Dilma foram publicados em edição extra do “Diário Oficial da União” da última sexta-feira, 30 de novembro.

Para o veto integral ao artigo que previa a redistribuição mais igualitária dos recursos, Dilma justificou dizendo que seria inconstitucional alterar uma “receita certa” de Estados e municípios produtores.
Ainda segundo as justificativas da presidente para os vetos, a decisão do Congresso de os produtores de petróleo do fundo especial destinado a todos os entes do país ferem a Constituição, “ao obrigar os Estados e Municípios a renunciarem a direito constitucional originário para participar da distribuição do Fundo Especial destinado a todos os entes federados”.

O governo fez de tudo para não mudar as regras em vigor. Por isso, Dilma vetou o dispositivo que previa a criação de um teto para recebimento de royalties alegando os repasses devem ser proporcionais aos impactos da exploração de petróleo em Estados e municípios.
A presidente também rejeitou proposta do Congresso que previa o pagamento de royalties para cidades afetadas com embarque e desembarque de gás natural. “Não há justificativa constitucional para o pagamento de compensações financeiras aos municípios que sediem pontos de entrega de gás natural”, diz a mensagem de Dilma ao Congresso.

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Manifestação em defesa dos royalties do petróleo reúne 200 mil no Centro do Rio

Não houve discursos políticos e muitos participantes tinham a cara pintada de azul e branco

 
Petroleo
Com o rosto pintado de azul e branco – as cores da bandeira do Rio de Janeiro -, cerca de 200 mil manifestantes participaram da passeata “Veta, Dilma”, na tarde desta segunda-feira (26), iniciada na Avenida Rio Branco na altura da Candelária, que seguiu até a Cinelândia. O objetivo do ato é sensibilizar a presidente Dilma Rousseff, para que ela vete o projeto de lei 2.565, que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo. O PL já foi aprovado pelo Senado e pela Câmara de Deputados.

A maior parte dos manifestantes veio em caravanas de cidades do interior, principalmente do Norte Fluminense, onde estão localizados os municípios produtores de petróleo. Com o funcionamento das repartições públicas  encerrado às 14h, para garantir a presença dos funcionários no ato, foi grande a presença de cariocas que trabalham nas estatais.

Depois da passeata, shows de cantores como Alcione, Fernanda Abreu, Buchecha e Beloanimaram o público na Cinelândia. A presença de personalidades como Xuxa, Carla Camurati, Cintia Howlett, Marcos Frota e Herson Capri também é aguardada. A atriz Fernanda Montenegro marcou presença.

“Estou aqui para que a Dilma vete a lei da redistribuição dos royalties. Se ela não vetar, vai criar jurisprudência para royalties de outros estados. Assim, também pode-se pedir a redistribuição dos royalties do minério de ferro de Minas Gerais, por exemplo”, destacou o pastor Ginaldo Valério, 49 anos, morador de Campos dos Goytacazes.

Além de moradores de municípios do interior, foi grande a presença de movimentos sindicais e partidos políticos no evento. Militantes da central Única dos Trabalhadores, das juventudes do PT, PMDB e PSB levaram bandeiras e camisas.

Para a pintora industrial Helena Pacheco, que veio de Macaé para a passeata, a hora de tentar evitar o que ela chama de “injustiça” é agora. Depois, pode ser tarde demais:

“Se a Dilma levar adiante esta loucura da redistribuição, a cidade de Macaé será a mais impactada. E quem mais vai sofrer é a população, que vai ter menos investimentos na saúde, educação e ensino profissionalizante” lembra a macaense, que esteve no ato com um grupo de cerca de 200 pessoas vestidas com camisas azul e brancas com a inscrição “Veta, Dilma”.

“Chance de piora será maior”

Recepcionista da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Helena Pacheco, 33 anos, saiu do trabalho, no início da tarde, e foi direto para a Candelária:

“A população deve fazer o possível para atrair a atenção do governo federal. Se já estamos com problemas na saúde e na educação do estado, imagine se tirarem mais dinheiro do Rio de Janeiro? A chance de piora será muito maior”, alertou a carioca.

O prefeito Eduardo Paes e o governador Sérgio Cabral posaram para fotos durante a manifestação, junto com a atriz Fernanda Montenegro e com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Como já havia sido anunciado, não houve discurso de políticos durante o ato. Ontem o governador Sérgio Cabral anunciou que está confiante no veto da presidente Dilma Rousseff.

Nota de Pesar

Foi com profunda comoção que recebi neste sábado,24, a notícia de falecimento do Sr.ROGÉRIO OLIVETTI esposo da Sra. Celia Olivetti.

Um homem íntegro e uma pessoa admirável, Seu Rogério como era chamado, deixa um exemplo de vida para as futuras gerações.

Neste momento de imensa tristeza, transmito os meus sinceros sentimentos aos familiares e amigos deste grande homem, cuja trajetória de vida certamente permanecerá na memória de todos que tiveram o prazer de conhece-lo.

Que Deus conforte a todos diante desta perda irreparável.

Vilma Dos Santos

BISPOS VISITAM AS OBRAS DO TEMPLO

Nesta semana tivemos novamente a visita ilustre do bispo Edir Macedo, acompanhado pelos bispos Renato Cardoso, Marcus Vinícius e suas respectivas esposas.

A visita teve o objetivo de verificar a evolução da obra, conhecer detalhes do processo executivo e os diversos espaços que estão em execução e darão apoio à nave do Templo, bem como os materiais já empregados.

Aliás, o bispo Macedo tem participado de todas as decisões referentes a este empreendimento.

Também tivemos, recentemente, a visita do bispo Júlio Freitas (foto acima de camisa branca), responsável pelo trabalho da IURD em Portugal e na Europa, para conhecer a obra e, na oportunidade, viu de perto as dimensões da estrutura metálica que está em sua fase final.

Royalties do petróleo: Região perde R$ 48 milhões em 2013

Sul Fluminense

A nova fórmula de distribuição dos royalties, aprovada na terça-feira pelo Congresso Nacional, tira R$ 48 milhões de receita do conjunto dos 15 municípios da região. Cinco deles, porém, terão ganhos, caso essa fórmula venha a ser adotada: Barra do Piraí, Pinheiral, Quatis, Valença e Vassouras. As maiores perdas serão para Angra dos Reis, que verá sua receita encolher da casa dos R$ 109 milhões para o patamar de R$ 83 milhões, e para Volta Redonda, que irá de R$ 23 milhões para R$ 11 milhões. O cálculo foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios e os valores exatos estão no quadro ao fim desta reportagem.

A mudança na distribuição dos royalties depende, agora, da presidente da República, Dilma Roussef (PT), que pode sancionar ou vetar a matéria aprovada no Congresso (veja box). A lei ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), caso Dilma a sancione.
O motivo das perdas é a mudança do critério para a distribuição: atualmente, recebem royalties ou participação especial os municípios que tenham, em sua plataforma continental, atividades de extração de petróleo – caso inexistente na região – ou que sejam de alguma forma afetados pela retirada do produto; pela nova regra, o “bolo” dos royalties destinado aos municípios passa a ser dividido pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Acontece que o FPM é um fundo que tem participação “Robin Hood”, tirando dos ricos para dar aos pobres. Esse fundo, atualmente, retira parte da receita de certos tributos (principalmente o IPI) e distribui às prefeituras, privilegiando as que têm menor receita.  A extensão do critério do FPM para a distribuição dos royalties, portanto, ignora completamente a presença de instalações de exploração de petróleo e o fato dessa atividade afetar o município, entregando mais dinheiro para prefeituras teoricamente de menor receita.

A distribuição das receitas provenientes dos royalties entre os estados, conforme aprovada pelo Congresso Nacional, seria feita de acordo com o Fundo de Participação dos Estados. As consequências serão semelhantes ao que ocorre com os municípios, com o efeito “Robin Hood” prejudicando estados mais desenvolvidos e, teoricamente, beneficiando os mais atrasados.

Isso explica o motivo de as maiores perdas ocorrerem em municípios com economias mais desenvolvidas, como Angra dos Reis, Volta Redonda , Porto Real e Resende. As perdas desses municípios, juntas, chegam a R$ 47 milhões.

Campanha #Veta Dilma ganha mais de três mil adeptos no Facebook

Na manhã seguinte à aprovação do projeto sobre a nova partilha dos royalties, o prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (PMDB), lançou no Facebook a campanha #Veta Dilma. A campanha traz uma foto da presidente Dilma Rousseff, o pedido para que ela vete o projeto e a frase “Contra a alteração da distribuição dos royalties do petróleo”.
Dono de três perfis com cinco mil amigos cada, o prefeito conseguiu reunir mais de três mil adeptos para a campanha. Até o fechamento desta edição, 3.207 pessoas já tinham compartilhado a campanha.

Segundo ele, a iniciativa é uma forma de tentar mobilizar a sociedade e sensibilizar a presidente. “Algumas medidas estão sendo tomadas no âmbito político para reverter esta covardia, mas é necessário que todos estejam mobilizados. Esse projeto acaba com o Rio, com o Sul Fluminense e com Volta Redonda”, disse Neto.

Para o prefeito, mesmo as cidades fluminenses que recebem verbas menores oriundas dos royalties serão muito prejudicadas caso a nova partilha entre em vigor. “Não existe uma só cidade fluminense que não tenha parcerias importantes com o governo estadual. Se o Estado parar, param as cidades. Temos de estar prontos para reivindicar nossos direitos, e as redes sociais podem ser um dos meios de manter esta mobilização”, afirmou.

Neto destacou que confia no veto da presidente. “Acredito que a Dilma vai vetar, o projeto é uma aberração. Mesmo assim, se isso não ocorrer vamos para a Justiça”, disse.

Dilma diz que fará análise do projeto dos royalties antes de tomar decisão

A presidente Dilma Rousseff (PT) evitou ontem adiantar sua decisão sobre o projeto que trata da partilha dos royalties do petróleo alegando que ainda não tem o texto e que seria uma leviandade falar sobre o assunto antes de avaliá-lo. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira .

Por meio da assessoria, a presidenta já havia informado que faria uma análise “exaustiva” antes de decidir o que fará: se vetará o texto de forma total ou parcial ou se o sancionará na integralidade.

“Não tenho a lei, vou avaliar a lei. Eu seria uma pessoa leviana se, sem recebê-la, falasse sobre isso”, disse Dilma aos jornalistas, após participar da cerimônia de lançamento do Pacto Nacional Alfabetização na Idade Certa, no Palácio do Planalto.
O governador do Ceará, Cid Gomes, que também participou da cerimônia, disse que conversou com Dilma sobre o projeto dos royalties e defendeu a sanção do texto aprovado. Segundo Cid Gomes, a presidenta está “preocupada com algumas inconsistências” e enfrenta “uma situação de muita pressão”.

O texto aprovado pela Câmara não foi o proposto pelo Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços que serão licitados para a educação, como queria o governo. A presidenta também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos principais estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Na conversa com os jornalistas, Dilma comentou ainda o jantar que teve anteontem  com o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O partido integra a base aliada do governo e saiu fortalecido das eleições municipais. Segundo a presidenta, a relação com Campos permanece a mesma. Perguntada se o PSB precisa de “afagos”, Dilma respondeu: “todos precisam de afago”. “Quem não precisa de afagos, em sendo humano?”.

Estado do RJ ‘fecha as portas’ com mudanças nos royalties, diz Cabral

Segundo ele, haverá perda de R$ 4 bi e ‘não se faz Olimpíada e Copa’.

Expectativa de Cabral, e de Renato Casagrande, é de veto presidencial.

Arte Royalties Câmara 6nov2012 (Foto: Arte G1)

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, declarou nesta quarta-feira (7), ao chegar a uma reunião no Ministério da Fazenda como Guido Mantega e outros governadores, que o estado do Rio de Janeiro perderá R$ 4 bilhões por ano com as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional na lei dos royalties do petróleo.

“O projeto de lei em si gera um colapso nas finanças públicas do estado do Rio de Janeiro. Gera no estado uma perda de R$ 4 bilhões no ano que vem. É absolutamente inviável. O estado fecha as portas. Então, não se faz Olimpíadas [previstas para 2016], não se faz Copa do Mundo [em 2014], não se paga servidores públicos, aposentados e pensionistas”, declarou Cabral a jornalistas.

O governador informou ainda que sua expectativa é de que a presidente da República, Dilma Roussseff, vete o projeto aprovado no Congresso Nacional. “Estou tranquilo porque a presidente já anunciou publicamente, inclusive em uma reunião com vários prefeitos do Brasil, que não sancionaria um projeto de lei que tivesse invasão de contratos já assinados (…) É evidente que isso é inconstitucional e a presidente vai vetar”, disse ele.

O mesmo discurso foi adotado pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que, assim como no caso do Rio de Janeiro, é considerado um “estado produtor” que perderia recursos com a nova divisão dos “royalties” do petróleo. “Não teve solidariedade federativa no Congresso. Isso reduz a receita do estado. Haveria uma perda de R$ 11 bilhões até 2020”, declarou ele.

Assim como Sérgio Cabral, ele também espera que a presidente Dilma Rousseff vete as alterações aprovadas no Congresso Nacional. “Nós estamos convictos de que a presidente Dilma possa vetar essa matéria. Ela disse que vetaria mudanças de contratos. A presidente não é de mudar a palavra. Estamos convictos no veto, mas também estamos preparados para ir ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou ele.

Royalties
O texto traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.

Estados não produtores aumentariam sua fatia nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e chegariam a 27% em 2020.

Participação especial
O texto determina ainda a redução de 50% para 42% da parcela da União em 2013 na participação especial. O percentual chegaria a 46% em 2020.

Atualmente, os outros 50% da participação especial vão apenas para estados produtores (40%) e municípios produtores (10%).

Pela proposta do Senado, os estados produtores terão 32% da participação especial em 2013, e 20% em 2020. Os municípios produtores, conforme o texto do Senado, receberão 5% da participação especial em 2013 e 4%, em 2020.

Outros 10% serão destinados, em 2013, ao Fundo Especial dos Estados e do Distrito Federal. O índice cresce para 15% em 2020. Os mesmos percentuais são aplicados para o Fundo Especial dos Municípios.

Fundo especial
No relatório, Vital do Rêgo afirma que a proposta é uma “solução para os mais de 5 mil municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação, independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada das receitas da participação especial”.

O relatório prevê a criação de um fundo especial que “destinará para a totalidade dos municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de 2010”.

O fundo especial também destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a todos os estados e ao Distrito Federal. “Isso beneficiará diretamente os 17 Estados (além do Distrito Federal) que, atualmente, encontram-se praticamente alijados do processo de distribuição das receitas de petróleo”, diz trecho do relatório

Em 2010 o fundo especial destinou a todos os estados R$ 160 milhões. A previsão no relatório é que até 2020 o fundo especial esteja distribuindo cerca de R$ 16 bilhões para estados e outros R$ 16 bilhões para os municípios.

RJ calcula perda de R$ 77 bilhões com nova lei dos royalties do petróleo

Texto aprovado pela Câmara ainda vai para sanção da presidente.
Governador Sérgio Cabral disse ‘estar tranquilo’ e confia no veto de Dilma.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo. Se o projeto virar lei, os estados e municípios produtores passarão a receber uma porcentagem menor. As perdas no estado do Rio de Janeiro podem chegar a R$ 77 bilhões, segundo cálculos do próprio governo fluminense, conforme mostrou reportagem do RJTV desta quarta (7).

O Rio produz 80% do petróleo do país e, por consequência, é o estado que mais arrecada e o que mais irá perder com as novas regras. A proposta do deputado Onix Lorenzoni, do DEM do Rio Grande do Sul, foi aprovada por 286 votos a favor e 124 contra. Falta, entretanto, a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A parcela que hoje é de 26,25% dos royalties, passará para 20% em 2013, em todos os estados produtores. A cota destinada à união também cai, de 30 para 20%. Já estados e municípios não produtores, terão aumento na participação.

Para os municípios, a fatia passa de 1,75% para 21% no ano que vem, chegando a 27% em 2020, quase 1/3 do total de royalties. Deputados do Rio defendem o veto da presidência alegando entraves constitucionais.

Em nota, o governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que o projeto aprovado viola o direito adquirido do estado e é inconstitucional. Segundo o governador, se o projeto virar lei, levará as finanças do estado e de muitas prefeituras ao colapso.

Sérgio Cabral informou ainda que está tranquilo devido ao fato de a presidente Dilma “já ter anunciado publicamente que vetaria qualquer projeto que mexesse em contratos antigos”. Contudo, o próprio governo declarou em outras ocasiões que poderá levar a questão ao Supremo Tribunal Federal para garantir os direitos do estado.